Cliente vítima de situação vexatória em loja de celulares será indenizada em R$ 15 mil

Atendente ameaçou até chamar a polícia

Acidente decorrente de tumulto em evento musical gera indenização

TJ determinou reparação por danos morais de R$ 65 mil e R$ 15 mil às autoras e pagamento de despesas médicas

Justiça impede vice-prefeito de prestar serviços médicos à prefeitura por meio de pessoa jurídica

O prefeito, o secretário de saúde e os sócios e ex-sócios da empresa, de acordo com o promotor, seriam ?laranjas? na fraude

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

Trabalho aos domingos e feriados: quais os impactos das recentes alterações?

Por Carlos Nogueira

As mudanças mais significativas na legislação trabalhista brasileira nos últimos 5 anos

Neste artigo, vamos destacar as principais mudanças na legislação trabalhista brasileira nos últimos 5 anos e o que elas representam para o mercado de trabalho. 

A mercancia de pequena quantidade de substância entorpecente em face da objetividade jurídica da Lei nº 6.368/76 - Crime de Bagatela ou Estado de Necessidade Exculpante?

Aline Sinhorelli Muller, Bacharelanda em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/Gravataí-RS); estagiária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Tributário. Contribuição social ao SEBRAE. Lei nº 8.029/90. Exigibilidade.

Tributário. Alteração da base de cálculo através de modificação da margem de lucro presumido. Portaria fazendária. Impossibilidade.

Mandado de segurança. Sentença que denegou a segurança. ICMS sobre comercialização de cigarros.

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

setor minerário e siderúrgico. O IBS incidirá em todas as etapas de produção e comercialização, sob

Registro sindical. Imprescindibilidade. Legitimidade "ad processum"

Montador será indenizado por acidente de moto durante jornada de trabalho

Para a 3ª Turma, ele estava a serviço da empresa

Homem constrangido por funcionário de supermercado será indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 3.000,00, por danos morais.

Vendedora que recebia beijo e beliscão de gerente será indenizada

Mesmo disponibilizando canal de denúncias, empresa teve responsabilidade reconhecida no caso.

É possível controle de jornada por dispositivo móvel em serviço externo

O Entendimento é da 10ª turma ao prover pedido de horas extras a montador de móveis.

Advogados comprovam que falta de qualidade do leite gera infração com possibilidade de multa

Tribunal concordou com os argumentos da AGU, destacando que a falta da comprovação de incubação do leite constitui infração passível de penalidade com multa

Supermercados da Capital não estão obrigados a empacotar mercadorias

De acordo com o magistrado, a Lei Municipal viola os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa

Procon-SP notifica Pepsi por falha em promoção

Promoção "Pode ser Pepsi em Dobro" prometia entregar ao consumidor mais uma unidade da bebida no momento da compra. Estoques duraram apenas algumas horas